Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Processo SEI: 26.0.000001071-4.
Procedimento Administrativo: Dispensa de Licitação nº 010/2026 (CD 016/2026 – PNCP).
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e a empresa ÁGUA NOBRE LTDA CNPJ da Contratada: 10.535.296/0001-07.
Objeto: Fornecimento de água mineral natural, classificação sem gás, em garrafões plásticos retornáveis de 20 (vinte) litros, para atender às demandas da sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná no município de Guaratuba-PR.
Valor Máximo Estimado: R$ 2.537,50 (dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).
Vigência: 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final, contados a partir da data de publicação de seu extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED), prorrogável na forma da lei Forma de Fornecimento / Regime de Execução: Entrega sob demanda, caracterizada como empreitada por preço unitário.
Endereço de Entrega: Rua Tiago Pedroso, nº 417, Edifício do Fórum - Cohapar, Guaratuba-PR, CEP 83280-000.
Gestão e Fiscalização (Item 6.2): Gestora titular Danielle Cristina Hatsumura, Gestora substituta Solange Pereira Bitencourt, Fiscal titular Rodrigo Marcos Montagner e Fiscal substituta Franciane Froes.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes Fonte de Recursos: 501 – Outros Recursos não Vinculados (250) Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação / Água Mineral.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução DPG nº 375/2023 e Deliberação CSDP nº 043/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/06/2026, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0321222 e o código CRC BD67FA4C. |