Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO À ARP Nº 017/2025 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025)

 

 

Processo SEI: 25.0.000010873-4

Beneficiária: IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (20.102.044/0001-30).

Objeto do Termo: Atualização de preços registrados a partir de 12 de setembro 2026.

Objeto da ARP: Serviços de transporte terrestre de passageiros (Grupo 01).

Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), referente ao período de setembro de 2024 a agosto de 2025, no percentual de 5,130500%.

Novo Valor Total da Ata de Registro de Preços: R$ 95.525,88 (noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos).

Impacto Financeiro Máximo da Atualização: R$ 4.651,16 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos).

Fundamento legal: Arts. 82, §5º , inciso IV e 124 da Lei Federal n.º 14.133/21 c/c art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula SEXTA da Ata de Registro de Preços nº 017/2025.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/06/2026, às 13:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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