Resolução DPG Nº 349, DE 18 de junho de 2026
Tipo de Alteração Orçamentária: Transposição
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e tendo em vista o estabelecido no artigo 6º, da Lei Estadual nº 22.952, de 17 de dezembro de 2025 - LOA 2026, e no § 4º do artigo 24, da Lei nº 22.520, de 11 de Julho de 2025 - LDO 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Ajustar o Orçamento da Despesa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, no valor R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.
Art. 2º Servirá como recurso para cobertura de crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de Dotação Transferida, de acordo com o Anexo II desta resolução.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor imediatamente.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
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Anexo à Resolução n° 349/2026 |
Formalização 2026FC000530/Bloco1 |
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
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Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
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07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
16.000,00 |
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070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
16.000,00 |
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0701 - Defensoria Pública |
16.000,00 |
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F.07.01.28.846.99.9277 - Encargos Especiais Defensoria Pública do Paraná |
16.000,00 |
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1 |
50 |
500 |
000000 |
3.3.90.47 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
16.000,00 |
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Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
16.000,00 |
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Total Geral |
16.000,00 |
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Anexo à Resolução n° 349/2026 |
Formalização 2026FC000530/Bloco1 |
ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA
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Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
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07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
16.000,00 |
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070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
16.000,00 |
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0701 - Defensoria Pública |
16.000,00 |
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F.07.01.03.061.24.8008 - Atuação da Defensoria Pública |
16.000,00 |
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1 |
50 |
500 |
000000 |
3.3.90.92 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
16.000,00 |
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Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
16.000,00 |
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Total Geral |
16.000,00 |
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 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 18/06/2026, às 10:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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