Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 027, DE 18 de junho de 2026

 

PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000003972-0

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

 

OBJETO: contratação de associação selecionada no Processo de Credenciamento n.º 001/2025, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Paraná para alcançar interessados em prestar serviços de coleta seletiva solidária nas unidades da DPE-PR em Curitiba - LOTE 1.

 

CONTRATADO: Associação de Catadores de material Recicláveis Terra Santa.

CNPJ: 30.339.043/0001-67

 

PREÇO: o valor total da contratação é de R$ 4.265,44 (quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos)

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: permitir a contratação das empresas credenciadas para o recolhimento e a destinação de resíduos recicláveis descartados pelas unidades de Atendimento Central, Administração Central, Núcleos Especializados e Centro de Distribuição e Logística da Defensoria Pública do Estado do Paraná, localizados em Curitiba e Colombo.

 

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2021 e Resolução DPG n.º 375/2023.

 

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 18/06/2026, às 16:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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