Resolução DPG Nº 358, DE 19 de junho de 2026

Designa extraordinariamente defensora pública para cobertura de função administrativa

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a alteração realizada pela Deliberação CSDP Nº 19/2024 que dispõe sobre a atuação dos núcleos especializados da Defensoria Pública e dá outras providências;

CONSIDERANDO os afastamentos das defensoras públicas Natalia Marcondes Stephane e Mariana Martins Nunes e a necessidade de continuidade das atividades prestadas junto à CEDEM e ao NUDEM, respectivamente;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000005381-6,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar, nos termos do art. 251 da Lei 136/2011, a defensora pública JEANE GAZARO MARTELLO, sem prejuízo da função como Coordenadora Substituta da 4ª Regional e das suas atividades ordinárias e extraordinárias:

I- Para atuar como Chefe Substituta do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), nos dias 03/07, 06/07 a 10/07, 13/07 a 17/07, 20/07 e 21/07/2026.

II- Para atuar como Coordenadora Substituta da CEDEM, nos dias 6 e 7 de julho de 2026.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 19/06/2026, às 17:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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