Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
RETIFICAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA № 007/2026, PUBLICADO NO DOE Nº 1066 em 10/06/2026.
Processo: 25.0.000008591-2
Partícipes: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL (SRRF09), e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPEPR).
Objeto: Conjugação de esforços entre os partícipes para a adoção de medidas voltadas à destinação sistemática à DPE-PR de itens de vestuário contrafeitos apreendidos em ação fiscal, promovendo ações sustentáveis por meio de processos de descaracterização, transformação, reutilização, reciclagem ou readequação funcional a serem executados nas dependências da Unidade Processante.
Inclusão ao Extrato original (publicado no Diário Eletrônico da DPE/PR, Edição nº 1066, de 10/06/2026):
Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
Data de Assinatura: 03/06/2026.
Gestor do Acordo: Eduardo Ramalho Stroparo.
Fiscal do Acordo: Carolina Andrade Vieira Machado.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 19/06/2026, às 17:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0323992 e o código CRC D331C947. |