Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2024
Processo SEI: 25.0.000012159-5 – Inexigibilidade n° 003/2024
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e STEFANO ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS NOROESTE DO PARANÁ LTDA.
Objeto: Prorrogação da locação de imóvel em Paranavaí/PR.
Valor Total: R$769.249,20 (setecentos e sessenta e nove mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).
Vigência: O Contrato nº 043/2024 fica prorrogado pelo prazo de 60 (sessenta) meses, com início em 12/07/2026 e término em 11/07/2031.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 — Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.10 Locação de Imóveis.
Fundamento legal: Lei nº 8.245/1991; Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/06/2026, às 11:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0324276 e o código CRC C19648D0. |