Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2024

 

Processo SEI: 25.0.000012159-5 – Inexigibilidade n° 003/2024

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e STEFANO ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS NOROESTE DO PARANÁ LTDA.

Objeto: Prorrogação da locação de imóvel em Paranavaí/PR.

Valor Total: R$769.249,20 (setecentos e sessenta e nove mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).

Vigência: O Contrato nº 043/2024 fica prorrogado pelo prazo de 60 (sessenta) meses, com início em 12/07/2026 e término em 11/07/2031.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 — Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.10 Locação de Imóveis. 

Fundamento legal: Lei nº 8.245/1991; Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/06/2026, às 11:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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