Portaria CEAM Nº 38, DE 17 de junho de 2026

Designa assistente social para atendimento referente ao pedido realizado no SOLAR n. 260616.005.012.
 

A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,
 

Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;
 

Considerando o pedido formulado por cooperação no bojo do atendimento SOLAR n. 260616.005.012.
 

RESOLVE

Art. 1º. Designar a servidora Débora Cristina Carvalho de Souza, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento solar nº. 260616.005.012, conforme pedido realizado via apoio operacional do sistema SOLAR.

Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.
 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PATRICIA RODRIGUES MENDES

Coordenadora do CEAM

 

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Documento assinado digitalmente por PATRICIA RODRIGUES MENDES, Defensora Pública, em 23/06/2026, às 12:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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