Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 023/2022
 

 

Processo SEI: 26.0.000000909-0

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO GRANDE VALE DO IGUAÇU S.A.

Objeto: Prorrogação da cooperação técnica para a prestação de assistência jurídica à população hipossuficiente e na formação prática dos acadêmicos do curso de Direito.

Vigência: O prazo de vigência fica prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 23/07/2026 e término em 22/07/2027.

Dotação Orçamentária: Sem repasses financeiros entre os partícipes.

Fundamento legal: Lei Federal nº 8666/1993; Resolução DPG nº 128/2025. 

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/06/2026, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0326426 e o código CRC D78CF882.