Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

   EXTRATO DE CONTRATO № 091/2026

 

Processo SEI: 26.0.000006230-7.

Pregão Eletrônico: № 90010/2026.

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e a empresa TRANSMITE LIBRAS COMUNICAÇÃO INCLUSIVA LTDA CNPJ da Contratada: 22.740.999/0001-48.

Objeto: Prestação de serviços de acessibilidade comunicacional em Língua Brasileira de Sinais (Libras), englobando serviços de tradução e interpretação realizados de forma simultânea ou consecutiva, ao vivo e em modalidade presencial, prestados por 2 (dois) intérpretes em regime de revezamento a cada 20 (vinte) minutos (Item 2 – PE 90010/2026).

Valor Máximo Estimado: R$ 44.304,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e quatro reais). Vigência: 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final, contados a partir da data de publicação de seu extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED), prorrogável na forma da lei.

Regime de Execução: Empreitada por preço unitário.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes Fonte de Recursos: 501 – Outros Recursos não Vinculados (250) Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.79 – Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional / Serviços Audiovisuais.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução DPG nº 375/2023 e Deliberação CSDP nº 043/2023.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/06/2026, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0326709 e o código CRC C99069DD.