Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

                                                           EXTRATO DE CONTRATO № 092/2026

Processo SEI: 26.0.000006231-5.

Pregão Eletrônico: nº 90010/2026 (Processo nº 26.0.000006230-7).

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e a empresa KTV MARKETING DIGITAL LTDA, CNPJ da Contratada: 27.857.546/0001-10.

Objeto: Prestação de serviços de acessibilidade comunicacional em Língua Brasileira de Sinais (Libras), englobando serviços integrados para implantação de recursos de acessibilidade em conteúdos audiovisuais pré-gravados, com edição de arquivo, cessão de imagem, som e voz, inclusão de janela de Libras, legenda para surdos e ensurdecidos (LSE) e audiodescrição (AD), item 03 do PE 90010/2026.

Valor Máximo Estimado: R$ 44.304,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e quatro reais).

Vigência: 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final, contados a partir da data de publicação de seu extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED), prorrogável na forma da lei Regime de Execução: Empreitada por preço unitário.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009/50/3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes, Fonte de Recursos: 501 – Outros Recursos não Vinculados (250), Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.79 – Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional / Serviços Audiovisuais.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução DPG nº 375/2023 e Deliberação CSDP nº 043/2023.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/06/2026, às 13:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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