Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 093/2026 (n° 5680/2026-SEFA)

 

Processos: SEI 26.0.000006413-0 e Protocolo n° 25.063.161-8. Dispensa de Licitação nº 02486/2026 - SEFA.

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e BANCO DO BRASIL S.A.

Objeto: Prestação de serviços financeiros e outras avenças.

Valor Máximo Estimado (DPE-PR): R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais).

Vigência: 60 (sessenta) meses, iniciando em 14/07/2026 e findando em 14/07/2031.

Dotação Orçamentária: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 - Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.81 - Serviços Bancários.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 0760.03.061.24.8008 / 50 / 3.3 - Atuação da Defensoria Pública / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos (100). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.81 - Serviços Bancários. 

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021.

Gestores e Fiscais: MARCOS GARANHÃO DE PAULA (gestor titular), SOLANGE PEREIRA BITENCOURT (gestora substituta), VANIA NOBREGA ANANIAS (fiscal titular) e DANYELLE PAZINATO GALLETTI CORREIA (fiscal substituta).

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/06/2026, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0327554 e o código CRC 3E84AE94.