SEI/DPE-PR - 0328078 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 372, DE 26 de junho de 2026

Altera a Resolução DPG n.º 362/2026 que designa extraordinariamente defensores/as públicos/as em substituição - Paranaguá

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Saymon de Oliveira Ferreira;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000006087-8,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Revogar o art. 2º da Resolução DPG n.° 362/2026.

Art. 2º. O art. 3º da Resolução DPG n.° 362/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Ana Carla Pessin de Souza, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 12ª e 15ª Defensorias Públicas da 15ª região, no período de 29 e 30 de junho de 2026 e 1 a 3 de julho de 2026.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/06/2026, às 10:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1078

Data: 26/06/2026 17:01

Auditoria

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