Resolução DPG Nº 380, DE 26 de junho de 2026
Altera a Resolução DPG n.° 251/2026 e designa extraordinariamente defensora pública em substituição
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento do defensor público DEZIDÉRIO MACHADO LIMA conforme RESOLUÇÃO DPG N° 256, DE 4 DE MAIO DE 2026
CONSIDERANDO o resultado do procedimento de remoção de defensores/as públicos/as do Edital nº EDITAL DPG Nº 070/2026, que resultou em remoções de membros/as para regionais distintas - Processo SEI nº 26.0.000005773-7,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Flora Vaz Cardoso Pinheiro, lotada na 1ª Região, para a 28ª Defensoria Pública de Substituição da 1ª região, para atuar junto à 1ª Defensoria Pública da 1ª região, de 1º a 14 de julho de 2026.
Art. 2º. Alterar o art. 2º da Resolução DPG n.° 251/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Danielle Pereira dos Santos Maia, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 1ª Defensoria Pública da 1ª Região, de 18 de maio de 2026 a 30 de junho de 2026.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/06/2026, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0328480 e o código CRC BDD7BC5E. |