SEI/DPE-PR - 0328480 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 380, DE 26 de junho de 2026

Altera a Resolução DPG n.° 251/2026 e designa extraordinariamente defensora pública em substituição

 

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento do defensor público DEZIDÉRIO MACHADO LIMA conforme RESOLUÇÃO DPG N° 256, DE 4 DE MAIO DE 2026

CONSIDERANDO o resultado do procedimento de remoção de defensores/as públicos/as do Edital nº EDITAL DPG Nº 070/2026, que resultou em remoções de membros/as para regionais distintas - Processo SEI nº 26.0.000005773-7,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Flora Vaz Cardoso Pinheiro, lotada na 1ª Região, para a 28ª Defensoria Pública de Substituição da 1ª região, para atuar junto à 1ª Defensoria Pública da 1ª região, de 1º a 14 de julho de 2026.

Art. 2º. Alterar o art. 2º da Resolução DPG n.° 251/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Danielle Pereira dos Santos Maia, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 1ª Defensoria Pública da 1ª Região, de 18 de maio de 2026 a 30 de junho de 2026.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/06/2026, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1078

Data: 26/06/2026 17:01

Auditoria

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