Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 065/2024
(PREGÃO ELETRÔNICO 043/2023 – ARP Nº 004/2024)

 

Processo SEI: 26.0.000001540-6

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e EQUITY ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ 31.459.892/0001-17).

Objeto deste Termo: Repactuação do Contrato com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2026.

Objeto do contrato: Serviços de limpeza, asseio e conservação para a sede da DPE/PR em Londrina/PR.

Índice de reajuste: 7,4497% em decorrência da nova CCT.

Novo Valor Mensal:  R$ 5.839,75 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos).

Novo Valor Anual: R$ 70.077,00 (setenta mil setenta e sete reais).

Impacto máximo deste termo: R$ 4.245,54 (quatro mil duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.37.01 - Serviços de Limpeza e Conservação.

Fundamento legal: Arts. 40 e 65, § 8o, da Lei 8.666/93, e nos arts. 112, § 12 e 113, da Lei Estadual no 15.608/2007 e consta expressamente no contrato, na cláusula CLÁUSULA OITAVA do Contrato originário, com as modificações da CLÁUSULA QUINTA do 1º Termo Aditivo.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/06/2026, às 16:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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