Resolução DPG Nº 383, DE 26 de junho de 2026

Altera a Resolução DPG n.° 311/2026 que designa extraordinariamente defensores públicos em substituição - Núcleo de Atendimento Inicial de família, sucessões e registros públicos da Região Metropolitana de Curitiba

 

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Olenka Lins e Silva Martins;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000004738-3 e 26.0.000006345-1,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. O art. 4º da Resolução DPG n.° 311/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Bruno Henrique da Silva Chaves, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 3ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas da 1ª região, no período de 28 a 30 de junho de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor no dia 28 de junho de 2026.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/06/2026, às 16:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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