Resolução DPG Nº 381, DE 26 de junho de 2026

Designa o defensor público Mauricio Faria Junior

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a Deliberação CSDP nº 019/2022, que regulamenta as substituições automáticas, a atividade de substituição e auxílio e a atuação dos/as defensores/as públicos/as substitutos/as;

CONSIDERANDO a Deliberação CSDP nº 005/2024, que regulamenta a licença compensatória por substituição, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;

CONSIDERANDO a necessidade da manutenção dos serviços das unidades da Defensoria Pública,

CONSIDERANDO o procedimento de remoção formalizado pelo Edital DPG n.° 70/2026;

CONSIDERANDO o contido no Protocolo SEI! n.° 26.0.000006472-5,

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar o defensor público MAURÍCIO FARIA JUNIOR, titular da 1ª Defensoria Pública de Substituição da 3ª região, para atuar na 5ª Defensoria Pública da 3ª região e para cobertura dos afastamentos dos/as demais membros/as da regional, nos termos do art. 1º, §1º, da Deliberação CSDP n° 019/2022.

Art. 2º. Esta resolução revoga as Resoluções DPG n.° 544/2025 e 142/2026 e produz efeitos a partir de 22 de julho de 2026.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/06/2026, às 16:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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