Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2023
Processo SEI: 26.0.000001579-1 – Pregão Eletrônico nº 021/2023 – ARP nº 032/2023
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) eTÁTICO PERSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA (CNPJ 14.795.061/0001-05).
Objeto: Serviços de vigilância presencial nas sedes da Defensoria Pública do Estado do Paraná em Londrina/PR, Maringá/PR, Cornélio Procópio/PR, Apucarana/PR, Campo Mourão/PR, Umuarama/PR, Cianorte/PR e Paranavaí/PR.
Nova vigência: 26 de setembro de 2026 a 25 de setembro de 2027.
Valor Total: R$698.210,88 (seiscentos e noventa e oito mil, duzentos e dez reais e oitenta e oito centavos).
Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.37.02 - Serviços de Guarda e Vigilância.
Fundamento legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e no art. 103, inciso II, da Lei Estadual nº 15.608/2007, em razão da natureza contínua e essencial dos serviços contratados.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 29/06/2026, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0327991 e o código CRC 2A9BEDDE. |