Resolução DPG Nº 370, DE 29 de junho de 2026

Designa extraordinariamente defensora pública para atuação na Cadeia Pública de Apucarana

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! N.° 26.0.000006169-6,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Renata Miranda Duarte, sem prejuízo das suas atribuições ordinárias, para atuar nos procedimentos administrativos disciplinares perante a Cadeia Pública de Apucarana.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/06/2026, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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