Resolução DPG Nº 393, DE 30 de junho de 2026

Designa defensora pública como auxiliar do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NUPED)

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 18 e 38 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO que, pela nova normativa, há previsão de que os/as Defensores/as Públicos/as Auxiliares de Núcleo não serão afastados/as de suas atribuições ordinárias, atuando em regime de acumulação de funções de órgãos de atuação, na forma do art. 3º da Deliberação CSDP 44/17;

CONSIDERANDO a adequação orçamentária e financeira certificada pela Diretoria de Orçamento e Finanças através do Processo SEI! nº 26.0.000006258-7;

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar a defensora pública Mariá Magalhães Rocha para a Defensoria Pública Auxiliar do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NUPED) da Defensoria Pública do Estado do Paraná, em acumulação com suas atribuições originárias.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/07/2026, às 09:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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