Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 060/2024
(PREGÃO ELETRÔNICO 043/2023 – ARP Nº 004/2024)

 

Processo SEI: 26.0.000001539-2

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e EQUITY ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ 31.459.892/0001-17).

Objeto deste Termo: Repactuação do Contrato com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2026.

Objeto do contrato: Serviços de portaria para a sede da DPE/PR em Apucarana/PR.

Índice de reajuste: 7,9297% em decorrência da nova CCT.

Novo Valor Mensal: R$ 4.895,26 (quatro mil e oitocentos e noventa e cinco reais com vinte e seis centavos).

Novo Valor Anual:  R$ 58.743,12 (cinquenta e oito mil, setecentos e quarenta e três reais e doze centavos).

Impacto máximo deste termo: R$ 3.380,80 (três mil e trezentos e oitenta reais e oitenta centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.37.04 Serviços de Copa e Portaria.

Fundamento legal: Arts. 40 e 65, § 8o, da Lei 8.666/93, e nos arts. 112, § 12 e 113, da Lei Estadual no 15.608/2007 e consta expressamente no contrato, na cláusula CLÁUSULA OITAVA do Contrato originário, com as modificações da CLÁUSULA SEGUNDA do 1º Termo Aditivo.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/07/2026, às 13:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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