Resolução 1ªSUB Nº 035, DE 30 de junho de 2026

Designa, em caráter excepcional, Defensor Público integrante do Grupo Especializado de Atuação nos processos do Tribunal do Júri para atuar em sessão de julgamento na Comarca de Almirante Tamandaré.

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.º 522/2024 e o art. 1º da Resolução DPG n.º 306/2026;

 

CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 05/2026 (Processo SEI Nº 26.0.000006573-0), que relata a impossibilidade de atuação da Defensora Pública titular em razão de afastamento por licença-saúde, bem como o concomitante acúmulo de pautas dos demais Defensores Públicos;


 

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 3º da Resolução DPG nº 306/2026, que autoriza a Primeira Subdefensoria Pública-Geral a designar membros do Grupo por critérios de oportunidade e conveniência dentro dos objetivos da política institucional;
 

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar o Defensor Público DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri designada para o dia 02 de julho de 2026, nos autos nº 0010885-43.2024.8.16.0024, em trâmite na Comarca de Almirante Tamandaré.

 

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Curitiba, datado digitalmente.

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 

logotipo

Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 01/07/2026, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0330184 e o código CRC 05A4E682.