Portaria NUESP Nº 7, DE 01 de julho de 2026

Suspende fruição de licença e

altera a Portaria NUESP Nº 5/2026


A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA DA SAÚDE DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

 

CONSIDERANDO a necessidade do desempenho de funções na data de 1 de julho 2026;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Suspender a fruição de licença no dia 01 de julho de 2026, alterando em partes a Portaria NUESP Nº 5/2026.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua expedição.

 


 

PAULO CINQUETTI NETO

Defensor Público do Estado do Paraná

Coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde - NUESP

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Documento assinado digitalmente por PAULO CINQUETTI NETO, Defensor Público, em 01/07/2026, às 21:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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