Resolução DPG Nº 404, DE 03 de julho de 2026

Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as em substituição - Foz do Iguaçu

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO a dispensa das atividades à defensora pública Louizi Souza Barros de Oliveira para participar do Seminário "Política Nacional de Cuidados: desafios e perspectivas para sua implementação", na cidade de Curitiba/PR, na forma do EDITAL EDEPAR nº 31/2026;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000006584-5,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Terena Figueiredo Nery, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para as 1ª, 6ª e 7ª Defensorias Públicas da 6ª região, nos dias 30 de junho de 2026 e 1º de julho de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução possui efeitos retroativos ao dia 30 de junho de 2026.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 03/07/2026, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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