Resolução DPG Nº 402, DE 03 de julho de 2026
Designa defensora pública para a Coordenação do Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar (CEAM) e altera as Resoluções DPG n.° 368/2026 e 43/2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XIV, e no art. 38, ambos da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a remoção realizada através do Edital DPG n.° 70/2025 e o resultado divulgado através do Edital DPG n.° 74/2026;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000006737-6,
RESOLVE
Art. 1º. Designar, de 8 a 14 de julho de 2026, a defensora pública GABRIELA LOPES PINTO para auxiliar nos trabalhos da Coordenação do Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar (CEAM) da Defensoria Pública do Paraná.
Art. 2º. Designar, a partir de 15 de julho de 2026, a defensora pública GABRIELA LOPES PINTO para o cargo de Coordenadora do Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar (CEAM) da Defensoria Pública do Paraná, nos termos do art. 251, III, “d”, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011.
Art. 3º. Alterar o art. 5º da Resolução DPG n.° 43/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º. Designar a Defensora Pública Gabriela Lopes Pinto para exercer a função de Coordenadora da Sede Central.
Art. 4º. Revogar os artigos 33 e 165 da Resolução DPG n.° 368/2026.
Art. 5º. Acrescentar os artigos 27-A e 151-A à Resolução DPG n.° 368/2026, com as seguintes redações:
Art. 27-A. Designar a defensora pública PATRÍCIA RODRIGUES MENDES como titular da 47ª Defensoria Pública da 1ª região.
Art. 151-A. Designar a defensora pública GABRIELA LOPES PINTO como titular da 88ª Defensoria Pública da 1ª região, mantendo em vigor a Resolução DPG nº 402/2026 que a designou para o cargo de Coordenadora do Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar, com afastamento de sua titularidade.
Art. 6º. Esta Resolução revoga a Resolução DPG n.° 253/2022 e entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 03/07/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0333539 e o código CRC 241BDE0B. |