Portaria CEAM Nº 42, DE 06 de julho de 2026

 

Designa psicóloga para atendimento referente ao prontuário SOLAR n. 260428.003.875.

A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,
 

Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;
 

Considerando o pedido formulado por meio de contato telefônico pela assistente social Tania Moreira.
 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar a servidora Mariana Araujo Levoratto, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento solar nº. 260428.003.875, conforme pedido de atuação técnica.
 

Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


 

PATRICIA RODRIGUES MENDES

Coordenadora do CEAM

 

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Documento assinado digitalmente por PATRICIA RODRIGUES MENDES, Defensora Pública, em 06/07/2026, às 16:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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