Extrato de Termo de Apostilamento CRD/CFORM

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 076/2026 (Pregão Eletrônico nº 90020/2025)

 

Processo SEI: 26.0.000006218-8

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e M. DE SOUZA CONDICIONADORES DE AR LTDA. (CNPJ 36.120.867/0001-28).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 28 de janeiro de 2026.

Objeto do contrato: Serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva do sistema de ventilação mecânica e aparelhos de ar-condicionado, por demanda, para atender a(s) Sede(s) de Maringá e Jandaia do Sul.

Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC (IBGE), no percentual de 3,897870%.

Valor Máximo Estimado deste Termo: R$ 3.856,20 (três mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.16 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; e 3.3.90.39.17 Manutenção de Máquinas e Equipamento.

Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula DÉCIMA do Contrato nº 076/2026.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 07/07/2026, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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