Resolução DPG Nº 413, DE 07 de julho de 2026

Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as em substituição - Criminal Cascavel

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Regiane Garcia de Souza,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000006607-8,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Ricardo Alves de Goes, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para as 5ª e 7ª Defensorias Públicas da 5ª região, de 13/07/2026 a 17/07/2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 07/07/2026, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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