Resolução DPG Nº 411, DE 07 de julho de 2026

Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as em substituição - Cascavel

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Luana Neves Alves;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 24.0.000000529-7,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Maria Luiza Furbino de Novaes Gomes, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 17ª Defensoria Pública da 5ª Região, no período de 16 a 12 de julho de 2026.

Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Rebecca Victória Lima, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 17ª Defensoria Pública da 5ª Região, no período de 13 a 19 de julho de 2026 e 24 a 30 de agosto de 2026.

Art. 3º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Rafael Jorgetto Felix, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 17ª Defensoria Pública da 5ª Região, no período de 20 a 26 de julho de 2026.

Art. 4º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Luis Renan Coletti, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 17ª Defensoria Pública da 5ª Região, no período de 27 de julho a 2 de agosto de 2026.

Art. 5º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Regiane Garcia de Souza, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 17ª Defensoria Pública da 5ª Região, nos períodos de 3 a 9 de agosto de 2026 e 31 de agosto a 6 de setembro de 2026.

Art. 6º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Ana Carolina de Araújo Mesquita, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 17ª Defensoria Pública da 5ª Região, no período de 10 a 16 de agosto de 2026.

Art. 7º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Lucas Magno de Oliveira Porto, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 17ª Defensoria Pública da 5ª Região, no período de 17 a 23 de agosto de 2026.

Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 07/07/2026, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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