Resolução DPG Nº 410, DE 07 de julho de 2026

Autoriza a participação de defensora pública no X CONDECA – Congresso Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas da Criança e do Adolescente e no IV Encontro Multidisciplinar das Defensorias Públicas

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO a realização do X CONDECA – Congresso Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas da Criança e do Adolescente e no IV Encontro Multidisciplinar das Defensorias Públicas, eventos nacionais voltados ao debate, ao aperfeiçoamento e à atualização das atividades desempenhadas pelas Defensorias Públicas brasileiras;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! N.° 26.0.000005490-8,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Autorizar a defensora pública Helena Leonardi de Franceschi a participar do X CONDECA – Congresso Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas da Criança e do Adolescente e no IV Encontro Multidisciplinar das Defensorias Públicas, que será realizado em Brasília/DF, no período de 12 a 14 de agosto de 2026.

Parágrafo Único. A defensora pública acima mencionada fica afastada de suas atividades ordinárias e extraordinárias no período do evento desde que haja cobertura efetiva do respectivo afastamento por substituição automática.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 07/07/2026, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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