Portaria CRD/CIV.CWB Nº 15, DE 26 de junho de 2026

Dispõe sobre a adequação dos atendimentos agendados e o regime de trabalho no dia 29 de junho de 2026, em virtude da Resolução DPG nº 373, de 26 de junho de 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR DO SETOR CÍVEL, FAZENDA PÚBLICA E CURADORIA ESPECIAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução DPG nº 373, de 26 de junho de 2026,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Os atendimentos presenciais ao público originalmente agendados para o período vespertino ou afetados pela redução do expediente do dia 29 de junho de 2026 deverão, a critério do respectivo Gabinete, ser antecipados para o período matutino do mesmo dia (entre 08h00 e 12h00) ou realizados de forma remota, conforme acordado com o usuário.

 

Art. 2º Os servidores(as) e estagiários(as) que não possuam atendimentos ou atos presenciais agendados para a referida data ficam autorizados a exercer suas atividades em regime de teletrabalho.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

 

 

NEWTON PEREIRA PORTES JÚNIOR

Defensor Público Coordenador

 

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Documento assinado digitalmente por NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR, Defensor Público, em 26/06/2026, às 17:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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