Resolução DPG Nº 424, DE 09 de julho de 2026

Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as em substituição - Curadoria Especial

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Bruno de Almeida Passadore;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000006025-8,

 

RESOLVE

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição o Defensor Público Lucas Magno de Oliveira Porto, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 30ª e 33ª Defensorias Públicas da 1ª Região, no período de 13 a 26 de julho de 2026.

Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição o Defensor Público Alyson Sanches Paulini, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 30ª e 33ª Defensorias Públicas da 1ª Região, no período de 2 a 7 de agosto de 2026.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/07/2026, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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