Portaria CRD/SITS Nº 6, DE 13 de julho de 2026

Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.

 

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Andreza Lima de Menezes foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

 

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

 

CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Andreza Lima de Menezes no(s) dia(s) 13/10/2026 a 16/10/2026, a fim de compensar 04 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.

 

 

Curitiba, 13 de julho de 2026.

 

 

 

RAPHAEL GIANTURCO

Defensor Público Coordenador

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Documento assinado digitalmente por RAPHAEL GIANTURCO, Coordenador, em 13/07/2026, às 17:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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