Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 038, DE 16 de julho de 2026

PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000006275-7

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

 

OBJETO: contratação de 10 (dez) inscrições para o XXI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, a ser realizado em Brasília/DF, entre os dias 26 e 28 de agosto, na modalidade presencial.

 

CONTRATADO: Editora Fórum Ltda.

CNPJ: 41.769.803/0001-92

 

PREÇO: R$58.320,00 (cinquenta e oito mil trezentos e vinte reais).

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: necessidade de capacitar servidores em temas críticos de contratação pública e gestão pública, alinhando-se diretamente com o compromisso institucional da DPE/PR em cumprir as exigências da Lei Federal n.º 14.133/2021 e da Resolução DPG n.º 375/2023.

 

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei n.º 14.133/2021 e da Resolução DPG n.º 375/2023.

 

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 

 

 

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 16/07/2026, às 11:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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