Resolução DPG Nº 451, DE 16 de julho de 2026

Designa extraordinariamente defensora pública para cobertura de função administrativa

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por acumulação de função administrativa, prevista no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011, e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 006/2024;

CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Dezidério Machado Lima;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007065-2,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, sem prejuízo de suas funções junto à Segunda Subdefensoria Pública-Geral, para a Central de Honorários, de 10/08/2026 a 14/08/2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/07/2026, às 14:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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