Portaria CRD/CRIM.CWB Nº 41, DE 13 de julho de 2026

Autoriza afastamento da Defensora Pública em compensação

dos dias de atividade em substituição/designação

 

 

 

 

A SUBCOORDENADORIA DO CRIMINAL - ESPECIALIZADOS no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública ANA CAROLINA DE ARAUJO MESQUITA foi designada extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

CONSIDERANDO que a Defensora Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

RESOLVE

Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública ANA CAROLINA DE ARAUJO MESQUITA nos dias 30/09/2026; 01/10/2026 a 02/10/2026; 5/10/2026 a 09/10/2026, a fim de compensar 08 dia de atividades exercidas em substituição/designação.

 

Curitiba, 13 de julho de 2026.

 

WISLEY RODRIGO DOS SANTOS

Defensor Público

Subcoordenador do Criminal - Especializados

 

 

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Documento assinado digitalmente por WISLEY RODRIGO DOS SANTOS, Defensor Público, em 13/07/2026, às 12:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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