Portaria CEAM Nº 47, DE 17 de julho de 2026

Designa psicóloga para atendimento referente ao prontuário SOLAR n. 240802.002.038 e revoga a portaria CEAM 31/2026.

 

A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,

 

Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;

 

Considerando o pedido formulado por cooperação no bojo do atendimento SOLAR n. 240802.002.038;

 

Considerando o fim do período de licença capacitação da servidora Delair Spezia Pandolfo de 18/05/2026 a 02/07/2026.

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Revogar a Portaria CEAM no 31/2026, que designava o profissional João Paulo Howeler para atuação no referido caso.
 

Art. 2º. Designar a servidora Delair Spezia Pandolfo, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento solar nº 240802.002.038, conforme pedido de atuação técnica.

 

Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


 

GABRIELA LOPES PINTO

Coordenadora do CEAM

 

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Documento assinado digitalmente por GABRIELA LOPES PINTO, Defensora Pública, em 17/07/2026, às 13:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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