Portaria CEAM Nº 27, DE 08 de julho de 2025

Designa assistente social para atendimento referente ao pedido realizado no SOLAR n. 250327.003.869.

 

A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,

 

Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;

 

Considerando o pedido formulado por memorando no bojo do atendimento SOLAR n. 250327.003.869.

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar a servidora Tania Moreira para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento solar de n. 250327.003.869, conforme Memorando n° º 002/2025/18ª Defensoria Pública da 6ª Região - Execução Penal de Foz do Iguaçu/DPPR.

 

Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

PATRICIA RODRIGUES MENDES

Coordenadora do CEAM

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Documento assinado digitalmente por PATRICIA RODRIGUES MENDES, Defensora Pública, em 08/07/2025, às 14:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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