Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 034, DE 17 de julho de 2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000000464-1

 

OBJETO: contratação de serviços de Adesivagem e Plotagem em 2 (dois) veículos oficiais da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

 

CONTRATADO: Netnew Signs LTDA.

CNPJ: 81.484.735/0001-30

 

PREÇO: o valor total da contratação é de R$480,00 (quatrocentos e oitenta reais).

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: garantir a identificação institucional, a padronização visual da frota e o cumprimento das normas de sinalização em 2 (dois) veículos modelo Nissan Frontier Attack 4x4 (Cabine Dupla), de propriedade da DPE-PR.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.807/2025, e Resolução DPG n.º 375/2023.

 

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 17/07/2026, às 17:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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