Portaria ADM/CLMB Nº 13, DE 15 de junho de 2026

A Subcoordenadora da Sede de Colombo da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Dra. BÁRBARA MORSELLI CAVALLO, no uso de suas atribuições legais e das prerrogativas que lhe são conferidas pela Instrução Normativa DPG nº 040/2020,

 

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição disposta no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO a regulamentação estabelecida por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024, que disciplina o regime de compensação para membros da Instituição;

CONSIDERANDO que a fruição da licença compensatória atende ao interesse público e à conveniência da Administração, sem prejuízo à continuidade do serviço público;

 

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento da Excelentíssima Defensora Pública, Dra. BEATRIZ VALE TRAVESSA, no dia 19 de junho de 2026, para fins de gozo de Licença Compensatória, em decorrência de atividades exercidas em regime de substituição/acumulação.

Art. 2º. Cientifique-se a Membra interessada e a Corregedoria-Geral para as anotações pertinentes.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Colombo, datado e assinado digitalmente.

 

BÁRBARA MORSELLI CAVALLO

Defensora Pública Subcoordenadora da Sede de Colombo

 

logotipo

Documento assinado digitalmente por BARBARA MORSELLI CAVALLO, Defensora Pública, em 15/06/2026, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0320192 e o código CRC 0E344BE4.