Resolução DPG Nº 444, DE 17 de julho de 2026

Altera a Resolução DPG n.° 043/2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XIV, e no art. 38, ambos da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000006651-5,

 

RESOLVE


 

Art. 1º. Alterar o inciso IX do art. 3º da Resolução DPG n.° 043/2026, que passa a viger com a seguinte redação:

 

IX - A Defensora Pública Olenka Lins e Silva Martins para exercer a função de Subcoordenadora das Defensorias Públicas dos Fóruns Descentralizados e Registros Públicos, observado o disposto no parágrafo único deste artigo.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/07/2026, às 17:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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