Resolução DPG Nº 452, DE 17 de julho de 2026

Designa defensora pública como Coordenadora do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise e Prevenção a Desastres Socioambientais

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 18 e 38 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a adequação orçamentária e financeira certificada pela Diretoria de Orçamento e Finanças através do Processo SEI! nº 26.0.000006695-7;

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar a defensora pública Ingrid Lima Vieira Meira, com prejuízo das suas atribuições ordinárias, para a Coordenadoria do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise e Prevenção a Desastres Socioambientais da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Art. 2º. Alterar o art. 62 da Resolução DPG nº 368/2026, que passe a viger com a seguinte redação:

Art. 62. Designar a defensora pública substituta INGRID LIMA VIEIRA, lotada na 1ª Região, para a 5ª Defensoria Pública de Substituição da 1ª região, mantendo em vigor a Resolução DPG nº 452/2026, que a designou para a função de Coordenadora do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise e Prevenção a Desastres Socioambientais, nos termos do art. 40, § 2º, inciso VIII da LCE 136/2011.

Art. 3º. Esta resolução possui efeitos retroativos ao dia 15 de julho de 2026.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/07/2026, às 17:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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