Resolução 1ªSUB Nº 16, DE 07 de julho de 2025

Redesigna defensores/as para as audiências reagendadas do regime de plantões da “Operação Audiência em Dia”, conforme especifica.

 

 

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, conforme o art. 1° da Resolução DPG n.º 522/2024 e considerando o Edital 1ª SUB Nº 015/2025 e a Resolução Nº 014/2025;

 

CONSIDERANDO a necessidade de organização das designações para atuação no regime de plantões da “Operação Audiência em Dia”;

 

CONSIDERANDO as redesignações das audiências referentes ao regime de plantão da "Operação Audiência em Dia";

 

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Redesignar automaticamente os(as) defensores(as) públicos(as) que tiveram as datas das audiências alteradas para os respectivos dias e horários reagendados pelo Programa “Audiência em Dia”, salvo justificativa de impossibilidade para atuar na nova data, a qual deverá ser comunicada a esta Primeira Subdefensoria.

Art. 2°. Estabelecer que a consolidação das permutas realizadas entre os/as Defensores/as Públicos/as designados/as para o regime de plantões “Operação Audiência em Dia” serão realizadas por portarias mensais emitidas por esta 1ª Subdefensoria Pública-Geral com base nos requerimentos formalmente enviados.

 

Parágrafo único. A habilitação e a informação ao Juízo que realizará a audiência serão de responsabilidade dos/as Defensores/as Públicos/as permutados/as.

 

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Curitiba, datado digitalmente.

 

 

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 

 

 

 

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 08/07/2025, às 13:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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