Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 078/2023
(Pregão Eletrônico nº 031/2023)

 

Processo SEI: 26.0.000007071-7 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e ART CHAVES REDONDO LTDA (CNPJ nº 36.356.817/0001-44).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 21 de julho de 2026.

Objeto do contrato: Serviços de chaveiro para as sedes da DPE em Curitiba e Região Metropolitana.

Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE), referente ao período de doze meses entre julho de 2025 e junho de 2026, no percentual de 4,327080%.

Valor Máximo deste Termo: R$ 801,27 (oitocentos e um reais e vinte e sete centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.20 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas.

Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula OITAVA do Contrato originário e QUARTA do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 078/2023.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 20/07/2026, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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