Resolução DPG Nº 459, DE 21 de julho de 2026

Altera a Resolução DPG n.° 043/2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XIV, e no art. 38, ambos da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007310-4,

 

RESOLVE


 

Art. 1º. Alterar o inciso I do art. 1º da Resolução DPG n.° 043/2026, que passa a viger com a seguinte redação:

 

I - A Defensora Pública Renata Miranda Duarte para exercer a função de Coordenadoria do Núcleo Regional de Atendimento de Apucarana e, como substituto, o Defensor Público Danilo Luiz Goulart.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 21/07/2026, às 14:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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