Resolução DPG Nº 474, DE 23 de julho de 2026

Altera a Resolução DPG nº 326/2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Amanda Maria Gulfi Fernandes em razão de licença-maternidade;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000006454-7,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Acrescentar o art. 7º a Resolução DPG nº 326/2026, com a seguinte redação:

Art. 7º. Designar extraordinariamente em substituição a Defensora Pública Thamires Oliveira Nascimento, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 7ª Defensoria Pública da 6ª Região, nos dias 3 e 4 de agosto de 2026.

Art. 2º. Acrescentar o art. 8º a Resolução DPG nº 326/2026, com a seguinte redação:

Art. 8º. Designar extraordinariamente em substituição a Defensora Pública Marta Schwanck Fernandes, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 7ª Defensoria Pública da 6ª Região, no período de 5 a 9 de agosto de 2026.

Art. 3º. Os artigos seguintes aos acrescentados ficam renumerados.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/07/2026, às 11:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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