Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 026, DE 24 de julho de 2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000004304-3

 

OBJETO: contratação de serviço técnico de elaboração de projeto arquitetônico/audiovisual para a sala do Conselho Superior da DPE-PR na nova sede administrativa, além do apoio em licitação futura para a execução do projeto.

CONTRATADO: Vianova Projetos e Criação Ltda.

CNPJ: 31.971.982/0001-92

PREÇO: o valor total da contratação é de R$26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais).

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: necessidade de adequação técnica e funcional da futura sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, por meio de projeto arquitetônico capaz de garantir um ambiente de reuniões e sessões solenes, com soluções específicas de acústica, climatização e infraestrutura de TI para transmissão e gravação de atos do Conselho Superior da Defensoria Pública.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.807/2025, e Resolução DPG n.º 375/2023.

 

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

THAISA OLIVEIRA

Primeira Subdefensora Pública-Geral em exercício

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Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Segunda Subdefensora Pública Geral do Estado do Paraná, em 24/07/2026, às 13:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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