Portaria Sede de Guarapuava Nº 21, DE 20 de julho de 2026
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE GUARAPUAVA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública Maria Julia PAschoal Minto foi designada extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a Defensora Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública MARIA JULIA PASCHOAL MINTO nos dias 31 de julho e 03 de agosto de 2026, a fim de compensar 02 dias de atividades exercidas em substituição.
Guarapuava, 20 de julho de 2026.
LUIZ FERNANDO UTASI ARAUJO
Defensor Público
Coordenador Suplente da Sede de Guarapuava
 | Documento assinado digitalmente por LUIZ FERNANDO UTASI ARAUJO, Coordenador, em 20/07/2026, às 13:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado digitalmente por MARIA JULIA PASCHOAL MINTO, Defensora Pública, em 20/07/2026, às 13:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
