Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 070/2025

 

Processo SEI: 26.0.000004486-4 – Pregão Eletrônico nº 90023/2025

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e UNION CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato nº 070/2025 (prestação de serviços contínuos e sob demanda de manutenção predial preventiva e corretiva).

Vigência: Fica rescindido a contar da data de publicação deste extrato no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Fundamento legal: Artigo 138, inciso I, combinado com o artigo 137, inciso I, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/07/2026, às 13:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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